Novidades

Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado

13/08/2009 10:34
    Extraído de: OAB - Rio Grande do Sul     Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser penhorados, mesmo que o dinheiro esteja aplicado no próprio banco em fundo de investimento....

STJ retoma hoje julgamento sobre compulsório da Eletrobrás

13/08/2009 10:33
    Extraído de: Direito Vivo     Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam nesta quarta-feira, dia 12 de agosto, o julgamento do recurso especial que discute a prescrição do pedido de devolução do empréstimo compulsório de...

Site de relacionamento deverá indenizar usuário

13/08/2009 10:31
    Extraído de: OAB - Rio Grande do Sul     Conforme decisão da 12ª Câmara Cível do TJMG, a empresa Google Brasil Internet Ltda, administradora da rede de relacionamentos Orkut, pagará indenização de R$10 mil por danos morais a um usuário que descobriu na...

STJ: Enfam firma acordo para o oferecimento de cursos a distância para juízes de todo o país

13/08/2009 10:30
    Extraído de: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso     A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região firmaram, nesta quarta-feira (12), acordo de cooperação para o...

Coordenador do CAO Infância avalia que nova lei pode mudar cenário do combate à pedofilia

13/08/2009 10:28
    Extraído de: Ministério Público do Estado de Goiás     Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude, o promotor Everaldo Sebastião de Sousa avalia que a Lei 12.015, que modifica diversos artigos do Código Penal, traz realmente...

Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade

13/08/2009 10:26
    Extraído de: OAB - Rio Grande do Sul     A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante. Esse foi o entendimento da maioria da 6ª Turma do TST, ao julgar recurso de revista das...

Coaf aponta dízimo da Universal em compra de imóveis, diz jornal

13/08/2009 10:25
    Extraído de: G1 - Globo.com     Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que dirigentes da Igreja Universal desviaram dinheiro do dízimo para comprar imóveis para empresas comerciais. O documento é a base da denúncia...

STF: Expediente no STF está suspenso nesta terça-feira (11) em razão de feriado forense

12/08/2009 10:34
    Extraído de: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso -     Nesta terça-feira (11), por motivo da comemoração da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF). O feriado está previsto na Lei...

Empregados demitidos em massa não serão reintegrados

12/08/2009 10:33
    Extraído de: OAB - Rio Grande do Sul     Os ministros da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST terminaram o julgamento do caso sobre as 4.273 demissões da Embraer, ocorridas em fevereiro deste ano. Por maioria de votos, os ministros decidiram que...

Garantida a nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas

12/08/2009 10:31
    Extraído de: OAB - Rio Grande do Sul     A 5ª Turma do STJ garantiu o direito líquido e certo do candidato aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação...
<< 39 | 40 | 41 | 42 | 43 >>