STJ retoma hoje julgamento sobre compulsório da Eletrobrás

    Extraído de: Direito Vivo

    Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam nesta quarta-feira, dia 12 de agosto, o julgamento do recurso especial que discute a prescrição do pedido de devolução do empréstimo compulsório de energia feito pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) entre 1977 e 1993.

    A questão está sendo discutida em um recurso especial (REsp 1.028.592/RS) apresentado pela empresa Máquinas Condor S/A, pela Fazenda Nacional e pela própria Eletrobrás. Além da prescrição, está em debate também a fixação dos valores das ações, se pelo valor de mercado ou pelo valor patrimonial da empresa; e, neste caso, quais os critérios para definição da data de conversão do débito da Eletrobrás em ações dela mesma.

    Discute-se, ainda, a forma de aplicação da correção monetária, sobre o principal e também sobre os juros remuneratórios de 6% ao ano, bem como o reflexo destes sobre a diferença de correção monetária, além da aplicabilidade ou não da taxa Selic.

    O resultado desse julgamento terá ampla repercussão porque, segundo informações divulgadas pela imprensa, pode representar um impacto de bilhões aos cofres da estatal de energia. Além disso, como o processo foi submetido ao procedimento da Lei dos Recursos Repetitivos, a conclusão a que chegar a Primeira Seção deverá ser observada por outros tribunais do país em processos que tratem de questões semelhantes.

    O julgamento havia sido adiado após do ministro Benedito Gonçalves acatar pedido da Advocacia-Geral da União em junho deste ano. O ministro havia pedido vista do processo em outubro do ano passado, após a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, ter proferido seu voto sobre a questão e ter sido acompanhada pelo ministro Teori Zavascki.

Autor: S.T.J.