Novidades

Presidente Lula não terá que indenizar ex-prefeito por entrevista em jornal

19/08/2009 11:02
    Extraído de: Direito Vivo     A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá que indenizar Francisco Amaral, ex-prefeito de Campinas (SP). Amaral ingressou com ação de indenização por...

Ives Gandra Martins é contra propostas de enxugar a Constituição

19/08/2009 10:59
    Extraído de: Direito Vivo     O jurista Ives Gandra Martins afirmou hoje (18) ser contra as propostas para enxugar a Constituição Federal (CF). "Mesmo com todos os defeitos, é ela que garante a estabilidade das instituições e da democracia", disse...

STF: Justiça em Movimento explica lei que rege a pensão alimentícia

19/08/2009 10:58
    Extraído de: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso     É comum haver dúvidas sobre o pagamento da pensão alimentícia, como é feito o cálculo do valor, até quando ela deve ser paga, quem é o responsável pelo pagamento, se apenas os pais ou, se na...

Prática conjunta de ato libidinoso e estupro contra menina são reconhecidos como crimes distintos

19/08/2009 10:53
    Extraído de: OAB - Rio Grande do Sul     Foi reconhecido o concurso material entre a prática conjunta de atentado violento ao pudor (sexo oral - ato libidinoso)e estupro, reformando sentença que classificava a ocorrência de crime único e aplicava apenas a...

OAB quer punição a parlamentares acusados de mal uso de dinheiro público

19/08/2009 10:51
    Extraído de: OAB - Maranhão     A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu entrar com representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) propondo que deputados e senadores acusados de mal uso de recursos públicos sejam responsabilizados penalmente...

Igreja Universal pede apuração sobre promotores do MPE

18/08/2009 10:40
    Extraído de: A TARDE On Line     A Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) entrou com pedido de abertura de sindicância para apurar a conduta dos promotores do Ministério Público Estadual (MPE) que denunciaram o bispo Edir Macedo, líder e fundador da...

Lei do mandado de segurança é alvo de Adin

18/08/2009 10:39
    Extraído de: Academia Brasileira de Direito Arthur Rosa     A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende ingressar nesta semana com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar cinco pontos da Lei nº...

Resoluções do STF e do STJ estabelece normas para novos integrantes

18/08/2009 10:37
    Extraído de: OAB - Paraná     A Resolução 405/2009 assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estabelece normas que visam facilitar a transição do cargo de presidente da Corte. Em 2010, o ministro deixará a...

STJ discute a possibilidade de um particular exercer o poder de polícia

18/08/2009 10:35
    Extraído de: Direito Público     Está em discussão na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) tem poder de multar os infratores do trânsito da capital mineira. O julgamento está...

STF: Crime doloso anterior impede aplicação de suspensão da pena e substituição por restritiva

18/08/2009 10:34
    Extraído de: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso Advogadas de Cleber Coca, condenado por estelionato à pena de um ano e dois meses de reclusão em regime semiaberto, recorreram ao Supremo na tentativa de o cliente ter a pena privativa de liberdade substituída por uma...
<< 36 | 37 | 38 | 39 | 40 >>