Resoluções do STF e do STJ estabelece normas para novos integrantes

    Extraído de: OAB - Paraná

    A Resolução 405/2009 assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estabelece normas que visam facilitar a transição do cargo de presidente da Corte. Em 2010, o ministro deixará a Presidência e antes de sua saída, o novo presidente poderá contar com uma equipe de transição para se interar dos dados e informações referentes à gestão em curso.

    O objetivo é oferecer ao novo ministro eleito para o cargo subsídios para a elaboração e a implementação do programa de gestão de seu mandato. De acordo com o artigo terceiro da resolução, a equipe de transição poderá acompanhar o processo desde a eleição do próximo presidente até a sua posse. Os responsáveis pela interlocução com a equipe serão o secretário-geral da Presidência e o diretor-geral da Secretaria do tribunal.

    Dez dias depois da eleição, o presidente em exercício deverá entregar um relatório com o planejamento estratégico; estatística processual; orçamento com especificação das ações e programas; estrutura organizacional com detalhamento do quadro de pessoal, cargos, situação do plano de assistência à saúde; relação dos contratos em vigor; sindicâncias; e processos administrativos disciplinares e tomadas de contas especiais em andamento. Segundo o Regimento Interno do STF, o mandato de presidente do tribunal é de dois anos, vedada a reeleição para o período imediato. Tradicionalmente, o critério para escolha do presidente é o ministro mais antigo que ainda não tenha ocupado o cargo.

STJ

    O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última semana que, para postular a vaga de ministro, o candidato deve firmar termo de compromisso de que residirá em Brasília, juntamente com seu cônjuge e não exercerá nenhuma atividade de magistério fora da capital federal.

Fonte: Assessoria de Comuicação do STF e Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ