Novidades

STF: Lei sancionada acelera tramitação de ações penais nas Cortes Superiores

24/08/2009 10:38
    Extraído de: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso     O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (21) lei que autoriza ministros das Cortes Superiores a convocar magistrados para realizar interrogatórios e...

Desembargador investigado pede garantia de acesso a inquérito

24/08/2009 10:36
    Extraído de: Direito Vivo     O advogado do desembargador baiano R.D.P. ajuizou Habeas Corpus (HC 100393) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão da relatora de um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou...

Impedimento de jurado não anula julgamento se não influir no resultado da decisão

21/08/2009 11:10
    Extraído de: OAB - Rio Grande do Sul     A 5ª Turma do STJ manteve julgamento em que cidadãos impedidos por serem irmãos fizeram parte do corpo do júri. A decisão baseou-se no fato de que, se trocado o jurado impedido, o resultado do julgamento não seria...

Justiça nega proibição de crucifixos em órgãos públicos

21/08/2009 11:05
    Extraído de: Estadão     SÃO PAULO - A juíza da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maria Lúcia Lencastre Ursaia, determinou que os símbolos religiosos (crucifixos, imagens, entre outros) poderão permanecer nos órgãos públicos. A decisão liminar da juíza...

Turistas inglesas continuam em liberdade, mas não poderão deixar o país

21/08/2009 11:04
    Extraído de: Direito Vivo     Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio confirmou nesta quinta-feira a liminar, concedida no dia 31 de julho, para assegurar a permanência em liberdade das turistas inglesas Shanti Simone Andrews...

Direito de arena de jogador de futebol é semelhante à gorjeta de garçons

21/08/2009 11:02
    Extraído de: OAB - Rio Grande do Sul     O jogador de futebol que participa de uma competição em um estádio deve receber parte do que for arrecadado com o espetáculo pela sua apresentação. O chamado direito de arena integra a remuneração do atleta da...

Candidato a juiz garante curso de formação, mas eventual posse somente após decisão final

21/08/2009 10:59
    Extraído de: Direito Público     O candidato a juiz no Maranhão J. J poderá fazer o curso de formação para o ingresso na carreira da magistratura, mas está impedido de eventualmente tomar posse no cargo até o trânsito em julgado da decisão que permitiu a...

Viúvas de magistrados não têm pensão vinculada à remuneração de parlamentares

21/08/2009 10:57
    Extraído de: Direito Vivo     A remuneração de secretário do estado de Santa Catarina, para fins de fixação do teto das pensões especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Assembleia e não resultado da vinculação automática dos vencimentos dos...

Câmara terá de entregar notas fiscais sobre gastos da verba indenizatória à Folha

20/08/2009 11:07
    Extraído de: Folha Online     O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou que a Câmara dos Deputados permita que a Folha consulte as notas fiscais entregues pelos deputados, de setembro a dezembro de 2008, sobre os gastos da...

Vale é condenada a pagar R$ 30 mil a mãe de garoto que morreu afogado

20/08/2009 11:06
    Extraído de: Folha Online     A Vale foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais à mãe de um menino de 12 anos que morreu afogado em uma barragem de contenção de rejeitos da empresa em Itabira...
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