PEC cria a Polícia Judiciária Federal com três membros indicados pela OAB
12/01/2010 13:45
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda Constitucional 409/09, de autoria do deputado Marcelo Ortiz (PV/SP), que cria a Polícia Judiciária Federal como instituição autônoma. Atualmente, segundo a Constituição, a função de polícia judiciária da União é exercida...