Novidades

Bancos são proibidos de cobrar tarifa por emissão de boleto bancário

23/02/2010 14:10
    A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a cobrança, feita pelos bancos, de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva. Para os ministros, que rejeitaram recurso do ABN Amro Real e so Banco do Nordeste do Brasil, a taxa...

Manchetes dos principais jornais do país

22/02/2010 14:17
O Estado de S. Paulo Investigações da PF complicam Paulo Octávio Duas investigações bloqueadas na Polícia Civil de Brasília e recém-assumidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público podem selar o destino do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, personagem do...

Ministério da Justiça lança estratégia nacional

22/02/2010 14:03
    A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) será lançada nesta segunda-feira (22/2), às 9h30, em Brasília. A estratégia visa desarticular organizações criminosas e reduzir a violência no país, a partir de uma gestão compartilhada por instituições que envolvem o...

Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração

19/02/2010 09:26
    O trabalhador demitido após o período de estabilidade por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente não tem direito à reintegração mas somente ao pagamento da indenização dos meses não trabalhados. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios...

Reabertas inscrições para procurador federal: é preciso inscrição na OAB

19/02/2010 09:17
    A Advocacia-Geral da União reabriu as inscrições do concurso que oferece 111 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador federal de 2ª Categoria. O prazo foi reaberto e termina na próxima quarta-feira (24). Para participar do concurso, o...

Coisa julgada não pode ser desfeita para rever contrato encerrado

12/02/2010 10:44
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou a tentativa da empresa Arvale Equipamentos Pneumáticos Ltda de rever as condições de contratos já concluídos, e que foram objeto de ações transitadas em julgado, contra a Cia. Itauleasing de Arrendamento...

STF lança serviço por celular

12/02/2010 10:37
    O Supremo Tribunal Federal criou mais um canal de comunicação. Depois da transmissão das sessões plenárias, dos canais oficiais do YouTube e do Twitter, a Corte tem agora o STF Mobile.     Trata-se de um novo serviço online de comunicação que deve ser...

Sem forma de Direito

11/02/2010 10:21
    Para o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro, o pedido de prisão ou afastamento do governador José Roberto Arruda, encaminhado ao Procurador-geral da República pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, não tem forma nem figura de...

Previdência privada

11/02/2010 10:00
    Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar. A decisão é da 3ª Turma, em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi. Por unanimidade, os ministros reformaram acórdão do...

Pai que batizou filho sem consentimento da mãe deve pagar indenização

11/02/2010 09:49
    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um pai ao pagamento de indenização por danos morais por ter batizado o filho sem o conhecimento e consentimento da mãe da criança. Por maioria, a Turma entendeu que, ao subtrair da mãe o direito de presenciar a celebração...
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