Novidades

PEC cria a Polícia Judiciária Federal com três membros indicados pela OAB

12/01/2010 13:45
    A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda Constitucional 409/09, de autoria do deputado Marcelo Ortiz (PV/SP), que cria a Polícia Judiciária Federal como instituição autônoma. Atualmente, segundo a Constituição, a...

Plano do governo faz entidades articularem nova interpretação da Lei de Anistia

12/01/2010 13:37
    Em meio à polêmica sobre o Programa de Direitos Humanos do governo federal que defende a investigação de militares responsáveis por crimes de tortura durante a ditadura militar (1964-1985) brasileira, entidades se articulam...

Fraude em concursos pode se tornar crime no Código Penal

06/01/2010 10:55
    Fraude em concurso público pode se tornar crime, com previsão no Código Penal. Isso é o que defendem três projetos de lei do Senado Federal (PLS) que estão prestes a serem votados na Comissão de Constituição, Justiça e...

Terceirizados podem ter vínculo com empresa onde prestam serviço

06/01/2010 10:50
    Os trabalhadores terceirizados passarão a ter vínculo de emprego com as empresas nas quais prestam serviço, de acordo com projeto de lei proposto pelo Ministério do Trabalho. O objetivo é regulamentar a terceirização no país....

STF aprova súmula vinculante sobre competência para julgar ações que envolvam o serviço de telefonia

21/12/2009 10:37
    Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (18), Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 34, com a seguinte redação: "Compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e...

Exame da OAB

16/12/2009 12:16
    O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu haver repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE)603583, que questiona a obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para que bacharéis em Direito possam exercer a...

CNJ fiscalizará cumprimento de penas do sistema carcerário

11/12/2009 10:12
    Foi publicada nesta segunda-feira (7/12), no Diário Oficial da União, a Lei 12.106, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. O...

Arquivada ação do jornal O Estado de S. Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

11/12/2009 09:54
    Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a Reclamação (RCL) 9428, proposta pelo jornal O Estado de S. Paulo contra a proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...
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      Karl Marx e Friedrich Engels tinham, respectivamente, 30 e 28 anos quando o Manifesto do Partido Comunista foi...

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