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Palavra-chave: constituição

Ives Gandra Martins é contra propostas de enxugar a Constituição

https://flhdireito.webnode.com/news/ives%20gandra%20martins%20e%20contra%20propostas%20de%20enxugar%20a%20constitui%c3%a7%c3%a3o/

Quinze anos de demora para que Supremo julgasse recurso extraordinário

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Desproporção de penas é um dos principais desafios na reforma do Código Penal

https://flhdireito.webnode.com/news/desproporcao-de-penas-e-um-dos-principais-desafios-na-reforma-do-codigo-penal/

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