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Palavra-chave: STJ
STJ uniformiza jurisprudência dos Juizados Estaduais
https://flhdireito.webnode.page/news/stj%20uniformiza%20jurisprud%c3%aancia%20dos%20juizados%20estaduais%20/
Supremo excede competência e cria conflito com STJ, diz ministro
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STJ mantém reconhecimento de paternidade em que exame de DNA foi inconclusivo
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Três novas súmulas do STJ
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Nova Súmula 387 do STJ prevê cumulação de danos morais de diferentes categorias
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STJ proíbe plano de saúde de limitar sessões de quimioterapia
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STF aceita reajuste entre 8% e 10%
https://flhdireito.webnode.page/news/stf-aceita-reajuste-entre-8-e-10-/
STJ concede à Nestle o direito de manter a marca Moça Fiesta
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STJ consolida entendimento sobre prazos de recurso
https://flhdireito.webnode.page/news/stj-consolida-entendimento-sobre-prazos-de-recurso-/
STJ cancela súmula sobre indenização por acidente de trabalho
https://flhdireito.webnode.page/news/stj%20cancela%20sumula%20sobre%20indeniza%c3%a7%c3%a3o%20por%20acidente%20de%20trabalho/
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