Notícias Curtas -08/04/2010

09/04/2010 09:56

    Estatuto dos Servidores do Judiciário: A comissão especial destinada a analisar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário aprovou ontem (07) o substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à PEC 190/07. De autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a proposta obriga o Supremo Tribunal Federal a elaborar o Estatuto do Servidor do Judiciário. O texto aprovado seguirá para análise do Plenário em dois turnos. Ao final da reunião, muitos parlamentares declararam que vão tentar incluir a PEC na pauta de votações deste ano.

    Reforma do CPC: No próximo dia 16 de abril, sexta-feira, às 9 horas, a Comissão de Juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil fará audiência pública aberta ao segmento jurídico e a toda a comunidade no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, Paraná. Na ocasião serão colhidas sugestões a respeito das idéias gerais sobre as quais a Comissão vem se debruçando.

    Ficha Limpa I: A votação do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) foi adiada para a primeira semana de maio. Os líderes decidiram encaminhar as propostas para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para eventuais mudanças no texto aprovado anteriormente por um grupo de trabalho. A comissão terá até o dia 29 de abril para aprovar um parecer sobre as propostas.

 

    Ficha Limpa II: Se o parecer não for aprovado na CCJ até essa data, os projetos serão analisados diretamente pelo Plenário em regime de urgência. Caso isso ocorra, o PMDB e o PT se comprometeram a assinar o pedido de urgência apresentado nesta quarta-feira pelo DEM.

    Membro efetivo I: O ministro Março Aurélio foi eleito nesta quarta-feira (7), pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro já ocupava o cargo de ministro substituto na Corte Eleitoral. Março Aurélio vai ocupar a vaga aberta após a saída do ministro Ayres Britto, atual presidente do TSE, que toma posse como vice-presidente do STF no fim de abril.

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