Ficha Limpa aprovado no Senado

O Senado aprovou ontem o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça. O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes no plenário, vai à sanção do presidente Lula e pode valer já para as eleições deste ano. A decisão ficará por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Tanto governistas como oposicionistas concordaram que a proposta não é perfeita nem acabada, mas resolveram votar o texto sem emendas porque ele representa um passo importante na moralização da política do país. A matéria foi votada sem alterações. Se houvesse mudanças, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de a nova regra entrar em vigor neste ano

Saiba mais
    OAB pede rápida sanção do Projeto Ficha LimpaFicha Limpa vai ajudar eleitor na hora do voto, dizem especialistasO Congresso caminhou junto com a sociedade nesta questão, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Além de Alvaro, os senadores paranaenses Osmar Dias (PDT) e Flávio Arns (PSDB) estavam presentes na sessão e também votaram a favor do Ficha Limpa.

    O projeto aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular que contou com 1,6 milhão de assinaturas. A proposta torna inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

    Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior na Justiça para que se obtenha uma espécie de autorização para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.

Tramitação

    Os senadores levaram apenas uma semana para analisar a proposta para dar tempo de valer para as eleições de outubro. Aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira passada, o texto foi aprovado ontem pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na comissão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), concordou em retirar às emendas ao texto, evitando que ele sofresse alterações e precisasse de uma segunda rodada de votação pelos deputados.

    À tarde, o vice-presidente da Casa, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) que ocupou interinamente a presidência da Casa porque José Sarney (PMDB-AP) está nos Estados Unidos apresentou parecer autorizando a votação da proposta, apesar de a pauta estar trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei do pré-sal. Cerca de 30 senadores se inscreveram para discursar antes da aprovação do projeto. Hoje o Brasil começa a mudar. Hoje o Brasil deixa de ser conhecido como o país da impunidade, disse Pedro Simon, do PMDB gaúcho.

Fonte: Gazeta do Povo

Leia:

• O que é Inflação?
• Saiba o que é Nunciopolítica
• Livros
• Exercícios de Direito Civil
• Exercícios de Direito Penal