Novidades

ICMS em leasing

31/03/2010 20:05
    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que é ilegal a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de arrendamento mercantil...

Mutirões carcerários libertaram mais de 20 mil pessoas

26/03/2010 14:14
    Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já libertaram 20.068 pessoas em todo o país. As liberdades são conseqüências da revisão de 105.211 processos, nos quais as equipes dos mutirões...

TSE multa Lula em R$10 mil por propaganda antecipada

26/03/2010 14:09
    O Tribunal Superior Eleitoral decidiu multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. A propaganda ocorreu em janeiro deste ano na inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em...

Tribunal inicia ações para o cumprimento das Metas 2010 do CNJ

25/03/2010 14:22
    O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está entre os 10 melhores tribunais do país a cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2009. O reconhecimento é resultado do esforço...

OAB aprova punição a juiz que contratou filhos que nunca trabalharam

24/03/2010 09:15
    O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aprovou ontem (23) a decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça, de punir com a aposentadoria...

CNJ: Evento apresenta metas para 2010

22/03/2010 15:07
    O Secretario Geral do Conselho Nacional de Justiça, Rubens Curado, durante o 1º Workshop de gestores das metas 2010, realizado pelo CNJ nos dias 17 e 18 de marco, em Brasília apresentou as ações e metas prioritárias para...

Prêmio Innovare 2010 será lançado hoje no STJ

18/03/2010 12:19
    Justiça sem burocracia é o tema da sétima edição do Prêmio Innovare, que será lançado hoje (18), às 11h, no Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento contará com a presença do presidente do STJ, ministro Cesar...

OAB entrega propostas para o novo CPP

17/03/2010 14:21
    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ao Senado 33 propostas de emendas ao projeto do novo Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41). Segundo o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, a ideia é contribuir...
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