Sancionada lei que muda regras para adoção no país

    O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/8) a nova lei que modifica as regras para a adoção no país. A norma, que entra em vigor em 90 dias, prioriza o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, estabelecido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)e inova na ampliação do conceito de família extensa -formada por parentes próximos com os quais convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

    A nova lei permite que a adoção seja feita por maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e, no caso de adoção conjunta, exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.