Notícias Curtas - 25/05/2010

    Remoção: A Desembargadora Katia Elenise Oliveira da Silva foi removida, a pedido, para a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, pelo Órgão Especial, em sessão administrativa realizada nesta tarde (24/5). A vaga preenchida surgiu com a aposentadoria recente do Desembargador Roque Miguel Fank. A 11ª Câmara Cível tem a competência de julgar em grau recursal questões envolvendo transporte, responsabilidade civil em acidente de trânsito, negócios jurídicos bancários; e direito privado não especificado.

    Condenado: O Tribunal do Júri de Brasília condenou na sexta-feira, 21/05, a pena de 14 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, o réu Reinan Pereira dos Santos por homicídio qualificado. Ele confessou que matou Emerson Rodrigues de Oliveira com uma facada. O crime aconteceu em 27/05/2009, por volta das 22 horas, no SIG Sul, Quadra 03, pátio do Posto BR, no Setor Sudoeste, em Brasília. Reinan foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, por ter matado de surpresa, sem dar oportunidade de defesa à vítima.

    Leite Estragado I: A 4ª Turma Cível do TJDFT reformou decisão da 1ª Instância e concedeu indenização de 6 mil reais a uma consumidora que ingeriu leite estragado. A indenização deverá ser paga, solidariamente, pela empresa Marajoara Indústria de Laticínios Ltda e por JL Mercado LTDA. A primeira arcará com 4 mil reais e o segundo com 2 mil reais.

    Leite Estragado II: A consumidora relatou ter comprado no dia 17 de maio de 2008 sete caixas de leite longa vida da marca Marajoara, dentro do prazo de validade. Ao ingerir o produto da última caixa passou mal e chegou a ser hospitalizada. Ao retornar à residência, verificou que dentro da caixa vazia havia um corpo estranho. Teve que retornar mais duas vezes ao hospital com os mesmos sintomas apresentados na primeira internação.

    Novas vagas: O Governo de Roraima firmou, nesta sexta-feira (21/05), o compromisso de criar 1.256 vagas no sistema carcerário do estado até o final de 2011. O governador José de Anchieta Júnior assinou um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), durante cerimônia de encerramento do mutirão carcerário no estado, em Boa Vista (RR). O documento prevê a adoção de uma série de medidas que contribuam para melhorar o sistema carcerário em Roraima e acabar com os problemas verificados em inspeções realizadas em presídios do estado, a exemplo da superlotação. "Temos a satisfação de assinar este pacto, pois sabemos que o sistema carcerário em todo o Brasil está em colapso. Esta iniciativa do CNJ promove justiça e oferece dignidade ao ser humano em seu momento mais frágil", destacou o governador.

    Traficantes condenados: A juíza da 1ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Neuza Maria Guido, condenou oito integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas que atuava em pelo menos três estados brasileiros. As penas totais para cada condenado variam de 3 a 18 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, entre o fim de agosto e início de setembro de 2009, foram efetuadas diversas prisões e a apreensão de grande quantidade de cocaína, além de cadernos com anotações da contabilidade da venda de drogas. As diligências foram resultado da operação Diamante, da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes da Polícia Civil de Minas Gerais, que investigou as atividades da quadrilha por oito meses.

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