Novidades
Ex-cônjuge que fica com imóvel não partilhado tem que indenizar o que saiu
2010-02-09 14:00
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem o direito de receber 50% do valor de aluguel do imóvel ocupado pela ex-mulher e os filhos, que ainda não foi objeto de partilha. Mas o ex-marido...
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Conversa entre cliente e advogado é sigilosa
2010-02-09 13:37
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, garantiu ao advogado Sérgio Tostes o sigilo das transcrições e áudios gravados de conversas com o investidor Naji Nahas, que é seu...
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Abertura dos arquivos secretos da ditadura deve ser deixada de lado pela OAB
2010-02-03 14:15
A abertura dos arquivos secretos da ditadura, uma das principais plataformas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos últimos três anos, deve ser deixada de lado na gestão do novo presidente da entidade, Ophir Cavalcante....
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Procurador defende poder para investigar
2010-02-03 14:10
Gurgel afirma que Ministério Público ajuda a combater a criminalidade e pede mais verbas para o CNMP
Na presença do presidente Lula e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, o...
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Projeto cria novas regras para honorários advocatícios
2010-02-03 14:01
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6449/09, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece regras para a fixação de honorários advocatícios em causas de pequeno valor, de valor inestimável e naquelas em...
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Mudanças no Exame de Ordem da OAB passam a vigorar este ano
2010-02-01 09:55
A Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Provimento 136 de 2009, já mudou boa parte da estrutura da prova do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Algumas já estão em vigor para a 2ª fase do exame 140, em...
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Adin da OAB sobre a Lei da Anistia deverá ser julgada este semestre, diz STF
2010-02-01 09:47
O Supremo Tribunal Federal (STF) listou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), por meio da qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca examinar o alcance da Lei de Anistia, entre os assuntos a...
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Envio eletrônico de processos será obrigatório
2010-01-30 16:00
O envio de processos para o Supremo Tribunal Federal passará por mudanças a partir da próxima segunda-feira (1º/2). Seis classes de processos deverão ser mandadas obrigatoriamente por meio eletrônico. Elas deverão ser...
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